Para iniciar o ano de 2020 a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei de Anistia Imobiliária que possibilitará regularizar milhares de imóveis a partir de Janeiro.
Temos presenciado o crescimento desordenado da cidade, há muitos casos daquela construção a mais, o “puxadinho”, que não respeitou a legislação. A lei vai beneficiar todos que possuem construções sem documentação: Casas, prédios, comércios e templos religiosos construídos ou reformados até julho de 2014.
A Anistia perdoará algumas infrações construtivas realizadas, permitindo sua regularização, sem a obrigatoriedade de demolição da parte excedida na execução.
Nós da Idec acreditamos que a oportunidade aberta pela prefeitura de São Paulo ajudará muitos paulistanos, que possuem imóveis com construções irregulares, pois sabemos que são difíceis de vender ou alugar, por não conseguirem aprovação para financiamento bancário ou alvarás para abertura do comércio, acarretando em uma desvalorização enorme.
A regularização não só valorizará o imóvel, como, na situação da venda, a pessoa conseguirá o financiamento imobiliário. Por isso estamos contribuindo na divulgação dessa iniciativa da prefeitura, disseminando o assunto de grande importância para todos os contribuintes.
Para regularizar seu imóvel seguindo alguns requisitos, pode-se dar entrada na documentação agora em Janeiro de 2020, nesta anistia tem algumas categorias:
Automática
Para residências que desde 2014 estavam isentas de IPTU será feita automaticamente.
Declaratória
Imóveis que não se encaixarem na regra anterior, mas têm até 1.500 m², poderão ser regularizados sendo necessário orientação por um profissional habilitado.
Comum
Para as demais edificações, a regularização dependerá da apresentação de documentos e da análise da Prefeitura. Nesse caso, as peças gráficas deverão ser também assinadas por profissional habilitado.
Quando regularizar
A partir do dia 1º de janeiro, o prazo de regularização era de até final de março, mas devido a pandemia foi prorrogado por mais 90 dias.
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